Como membro da diretoria da ABCiber, reproduzo aqui a nota pública que estamos divulgando.
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A ABCIBER – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PESQUISADORES EM CIBERCULTURA, preocupada com o teor do Projeto de Lei Substitutivo do Senador Eduardo Azeredo, que conjuga o PLC n. 89, de 2003, e os PLSs n. 76 e 137, ambos de 2000, e que tramita no Senado Federal para votação em breve, faz saber à sociedade brasileira e, em particular, às autoridades constituídas e à comunidade científica nacional o seu INTEGRAL APOIO, na forma da presente NOTA PÚBLICA, à carta-aberta de autoria dos Profs. Drs. André Lemos (UFBA) e Sérgio Amadeu da Silveira (Cásper Líbero), membros do Conselho Científico Deliberativo desta Associação, conforme segue:
EM DEFESA DA LIBERDADE E DO PROGRESSO DO CONHECIMENTO NA INTERNET BRASILEIRA
A Internet ampliou de forma inédita a comunicação humana, permitindo um avanço planetário na maneira de produzir, distribuir e consumir conhecimento, seja ele escrito, imagético ou sonoro. Construída colaborativamente, a rede é uma das maiores expressões da diversidade cultural e da criatividade social do século XX. Descentralizada, a Internet baseia-se na interatividade e na possibilidade de todos tornarem-se produtores e não apenas consumidores de informação, como impera ainda na era das mídias de massa. Na Internet, a liberdade de criação de conteúdos alimenta, e é alimentada, pela liberdade de criação de novos formatos midiáticos, de novos programas, de novas tecnologias, de novas redes sociais. A liberdade é a base da criação do conhecimento. E ela está na base do desenvolvimento e da sobrevivência da Internet.
A Internet é uma rede de redes, sempre em construção e coletiva. Ela é o palco de uma nova cultura humanista que coloca, pela primeira vez, a humanidade perante ela mesma ao oferecer oportunidades reais de comunicação entre os povos. E não falamos do futuro. Estamos falando do presente. Uma realidade com desigualdades regionais, mas planetária em seu crescimento.
O uso dos computadores e das redes são hoje incontornáveis, oferecendo oportunidades de trabalho, de educação e de lazer a milhares de brasileiros. Vejam o impacto das redes sociais, dos softwares livres, do e-mail, da Web, dos fóruns de discussão, dos telefones celulares cada vez mais integrados à Internet. O que vemos na rede é, efetivamente, troca, colaboração, sociabilidade, produção de informação, ebulição cultural. A Internet requalificou as práticas colaborativas, reunificou as artes e as ciências, superando uma divisão erguida no mundo mecânico da era industrial. A Internet representa, ainda que sempre em potência, a mais nova expressão da liberdade humana.
E nós brasileiros sabemos muito bem disso. A Internet oferece uma oportunidade ímpar a países periféricos e emergentes na nova sociedade da informação. Mesmo com todas as desigualdades sociais, nós, brasileiros, somo usuários criativos e expressivos na rede. Basta ver os números (IBOPE/NetRatikng): somos mais de 22 milhões de usuários, em crescimento a cada mês; somos os usuários que mais ficam on-line no mundo: mais de 22h em média por mês. E notem que as categorias que mais crescem são, justamente, “Educação e Carreira”, ou seja, acesso a sites educacionais e profissionais. Devemos assim, estimular o uso e a democratização da Internet no Brasil. Necessitamos fazer crescer a rede, e não travá-la. Precisamos dar acesso a todos os brasileiros e estimulá-los a produzir conhecimento, cultura, e com isso poder melhorar suas condições de existência.
Um projeto de Lei do Senado brasileiro quer bloquear as práticas criativas e atacar a Internet, enrijecendo todas as convenções do direito autoral. O Substitutivo do Senador Eduardo Azeredo quer bloquear o uso de redes P2P, quer liquidar com o avanço das redes de conexão abertas (Wi-Fi) e quer exigir que todos os provedores de acesso à Internet se tornem delatores de seus usuários, colocando cada um como provável criminoso. É o reino da suspeita, do medo e da quebra da neutralidade da rede. Caso o projeto Substitutivo do Senador Azeredo seja aprovado, milhares de internautas serão transformados, de um dia para outro, em criminosos. Dezenas de atividades criativas serão consideradas criminosas pelo artigo 285-B do projeto em questão. Esse projeto é uma séria ameaça à diversidade da rede, às possibilidades recombinantes, além de instaurar o medo e a vigilância.
Se, como diz o projeto de lei, é crime “obter ou transferir dado ou informação disponível em rede de computadores, dispositivo de comunicação ou sistema informatizado, sem autorização ou em desconformidade à autorização, do legítimo titular, quando exigida”, não podemos mais fazer nada na rede. O simples ato de acessar um site já seria um crime por “cópia sem pedir autorização” na memória “viva” (RAM) temporária do computador. Deveríamos considerar todos os browsers ilegais por criarem caches de páginas sem pedir autorização, e sem mesmo avisar aos mais comuns dos usuários que eles estão copiando. Citar um trecho de uma matéria de um jornal ou outra publicação on-line em um blog também seria crime. O projeto, se aprovado, colocaria a prática do “blogging” na ilegalidade, bem como as máquinas de busca, já que elas copiam trechos de sites e blogs sem pedir autorização de ninguém!
Se formos aplicar uma lei como essa às universidades, teríamos que considerar a ciência como uma atividade criminosa, já que ela progride ao “transferir dado ou informação disponível em rede de computadores, dispositivo de comunicação ou sistema informatizado”, “sem pedir a autorização dos autores” (citamos, mas não pedimos autorização aos autores para citá-los). Se levarmos o projeto de lei a sério, devemos nos perguntar como poderíamos pensar, criar e difundir conhecimento sem sermos criminosos.
O conhecimento só se dá de forma coletiva e compartilhada. Todo conhecimento se produz coletivamente: estimulado pelos livros que lemos, pelas palestras que assistimos, pelas idéias que nos foram dadas por nossos professores e amigos… Como podemos criar algo que não tenha, de uma forma ou de outra, surgido ou sido transferido por algum “dispositivo de comunicação ou sistema informatizado, sem autorização ou em desconformidade à autorização, do legítimo titular”?
Defendemos a liberdade, a inteligência e a troca livre e responsável. Não defendemos o plágio, a cópia indevida ou o roubo de obras. Defendemos a necessidade de garantir a liberdade de troca, o crescimento da criatividade e a expansão do conhecimento no Brasil. Experiências com Software Livres e Creative Commons já demonstraram que isso é possível. Devemos estimular a colaboração e enriquecimento cultural, não o plágio, o roubo e a cópia improdutiva e estagnante. E a Internet é um importante instrumento nesse sentido. Mas esse projeto coloca tudo no mesmo saco. Uso criativo, com respeito ao outro, passa, na Internet, a ser considerado crime. Projetos como esses prestam um desserviço à sociedade e à cultura brasileiras, travam o desenvolvimento humano e colocam o país definitivamente para debaixo do tapete da história da sociedade da informação no século XXI.
Por estas razões, nós, abaixo assinados, pesquisadores e professores universitários, apelamos aos congressistas brasileiros que rejeitem o projeto Substitutivo do Senador Eduardo Azeredo ao projeto de Lei da Câmara n. 89/2003, e Projetos de Lei do Senado n. 137/2000 e n. 76/2000, pois atenta contra a liberdade, a criatividade, a privacidade e a disseminação de conhecimento na Internet brasileira.
São Paulo, 07 de julho de 2007.
ABCIBER – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PESQUISADORES EM CIBERCULTURA
DIRETORIA
[Gestão 2007-2009]
Presidência
Eugênio Trivinho (PUC-SP)
Vice-Presidência
Theóphilos Rifiotis (UFSC)
Secretaria Executiva
Henrique Antoun (UFRJ)
Secretaria de Finanças
Alex Primo (UFRGS)
Diretoria Científica
Vinicius Andrade Pereira (UERJ)
Diretoria de Comunicação
Fernanda Bruno (UFRJ)
Diretoria Cultural
Simone Pereira de Sá (UFF)
Diretoria Editorial
Marcos Palacios (UFBA)
Conselho Fiscal
Francisco Rüdiger (PUC/RS)
Gilbertto Prado (USP)
Marco Silva (UERJ e UNESA)
CONSELHO CIENTÍFICO DELIBERATIVO (CCD)
[Gestão 2007-2009]
Adriana Amaral (UTP)
André Lemos (UFBA)
Diana Domingues (UCS)
Erick Felinto de Oliveira (UERJ)
Fátima Régis (UERJ)
Francisco Coelho dos Santos (UFMG)
Francisco Menezes Martins (UTP)
Gisela Castro (ESPM)
Juremir Machado da Silva (PUC/RS)
Lucia Santaella (PUC-SP)
Lucrécia D´Alessio Ferrara (PUC-SP)
Luisa Paraguai Donati (UNISO)
Othon Jambeiro (UFBA)
Rogério da Costa (PUC-SP)
Rosa Maria Leite Ribeiro Pedro (UFRJ)
Sandra Portella Montardo (FEEVALE)
Sebastião Squirra (UMESP)
Sérgio Amadeu da Silveira (Cásper Líbero)
Sueli Mara Ferreira (USP)
Suely Fragoso (Unisinos)
Yara Rondon Guasque Araujo (UDESC)
Uma das principais fontes de dados quantitativos sobre a blogosfera era publicada trimestralmente pelo site Technorati. O relatório State of the Web começou a ser publicado por Dave Sifry (fundador do Technorati) em outubro de 2004. Mas, desde que Sifry deixou de ser o CEO da empresa, nenhum novo estudo foi lançado depois de abril de 2007.
